| Projeto: |
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PL 229 14/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-229/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0229-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.034 de 23/11/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCACAO INCLUSIVA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0451-2009
ver documento Educ0826-2009
ver documento Fin1136-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | | CCJ | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | EDUC | Recebido em 18/06/2009 | Encaminhado em 14/09/2009 | | FIN | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 15/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/10/2009 | Encaminhado em 25/11/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 26/11/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3757/2009 de 29/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 23/11/2009 atraves do(a) OF ATL 145/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.034 p/ a cmsp promulgar o pl 229/09, atraves do Documento Recebido nro. 3594/2009
Oficio CMSP 4113/2009 de 24/11/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/11/2009. Motivo: PROMULGADO |